Nova Resolução da ANVISA sobre rotulagem de ingredientes alergênicos

Dicas

A ANVISA publicou no dia 03 de julho, a Resolução-RDC nº 26/2015 que regulamenta a indicação da presença de alergênicos no rótulo dos alimentos, como parte do Programa de Controle de Alergênicos feito para identificação e controle dos principais alimentos que causam alergias alimentares, prevenindo, assim, a contaminação cruzada com alérgenos alimentares em qualquer estágio do processo de fabricação dos alimentos. Desse modo, os requisitos se aplicam a alimentos e bebidas finais, prontos para o consumo, e também aos ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação.
Os principais produtos alergênicos e que, portanto, devem ser obrigatoriamente declarados no rótulo são: TRIGO, CENTEIO, CEVADA, AVEIA E SUAS ESTIRPES HIBRIDIZADAS; CRUSTÁCEOS; OVOS; PEIXES; AMENDOIM; SOJA; LEITE DE TODAS AS ESPÉCIES DE MAMÍFEROS; AMÊNDOA; AVELÃ; CASTANHA-DE-CAJU, CASTANHA-DO-PARÁ E DEMAIS CASTANHAS; MACADÂMIA; NOZE; PECÃ; PISTACHE; PINOLI; LÁTEX NATURAL.
Dessa forma, todos alimentos, ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia que contenham ou sejam derivados desses produtos devem trazer a seguinte declaração, conforme o caso:
- “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)” OU;
- “Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)” OU;
- “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”.
A advertência deverá ser agrupada imediatamente após, ou abaixo, da lista de ingredientes e com caracteres legíveis e em destaque, com caixa alta, negrito, cor contrastante com o fundo do rótulo, altura mínima de 2 mm e nunca menor que o texto da lista de ingredientes.
Para os produtos, ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia destinados exclusivamente para uso industrial ou serviços de alimentação, a informação pode ser fornecida na documentação que os acompanha.
Ainda para melhor implementação do Programa de Controle de Alergênicos, a ANVISA irá publicar um Guia para orientação das indústrias de alimentos.
Finalmente, o prazo para adequação da rotulagem dos produtos é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. Já os produtos fabricados até o final desse prazo de adequação, podem ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.

 

 

 

 

 

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